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Portal da privacidade

Aqui na Data Secret nós prezamos pela privacidade e integridade dos seus dados pessoais.

Política de Privacidade

O que é um aviso de privacidade?

O aviso de privacidade é uma estrutura elaborada para esclarecer, de forma simples, clara e precisa as formas pelas quais a DATA SECRET realiza operações que envolvam o tratamento de dados pessoais.

A partir desse conteúdo, demonstramos nosso interesse em assegurar uma total transparência aos titulares dessas informações, apresentando a forma como a organização realiza a gestão cuidadosa da privacidade de todos aqueles que participam, de alguma maneira, de suas atividades.
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Este aviso de privacidade é dirigido, principalmente, para os usuários externos da instituição (seguindo a orientação da ABNT NBR ISO/IEC 29100:2020), ou seja, para aqueles que não mantêm uma vinculação interna direta com a DATA SECRET.

Internamente, há instrumentos próprios, com a mesma finalidade, contendo alguns outros detalhes mais importantes apenas para aqueles que integram a organização. Isso ocorre porque a extensão e a forma de utilização de dados pessoais é diferente entre usuários externos e integrantes efetivos da instituição.
LGPD é a sigla que identifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), um dos recentes diplomas legislativos de maior repercussão prática para as empresas brasileiras.

Essa nova legislação impõe a todas as organizações (sejam de natureza pública ou privada), de maior ou menor porte, a necessidade de passarem a gerenciar de uma maneira extremamente atenta e cautelosa as informações pessoais dos indivíduos, buscando, assim, garantir o respeito à privacidade das pessoas. A utilização de dados pessoais é uma prática necessária para o desenvolvimento de, basicamente, toda e qualquer atividade, dessa forma, a Lei não poderia simplesmente proibir essa conduta.

Porém, diante de um cenário cada vez mais invasivo à privacidade das pessoas, era necessário estabelecer regras para essas operações. E foi por este motivo que surgiu a LGPD.

importante!

A legislação de proteção de dados pessoais não é uma exclusividade do nosso país, nem uma invenção do sistema brasileiro. Na verdade, o tema é tratado desde a década de 1970, na Alemanha, e, atualmente, existe uma tendência mundial voltada ao cuidado e proteção dos dados pessoais. Desde 2016, por exemplo, a União Europeia também possui um regulamento legal aprovado para essa finalidade, conhecido como GDPR (General Data Protection Regulation).

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Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa física, as quais de forma imediata ou mediata; direta ou indiretamente; isoladamente ou de forma conjugada, permitem sua identificação.

Essa definição diz respeito, portanto, a toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Na prática, tudo que possa ser utilizado para individualizar uma pessoa das demais pode ser considerado dado pessoal, a depender do contexto. São, então, exemplos de dados pessoais: o nome, o e-mail, números de documentos pessoais, o endereço, números de telefone, informações bancárias e até o histórico de navegação na internet, dentre tantos outros.
De acordo com o estabelecido pela LGPD, a DATA SECRET precisa manter um registro das operações de tratamento que realiza (art. 37, Lei nº 13.709/2019).

As informações decorrentes das operações mais comuns constam nas normas e políticas da instituição. O detalhamento sobre os dados específicos do titular pode ser obtido mediante solicitação formal do legítimo interessado, realizada pela seção disponibilizada no Portal da Privacidade ou encaminhada ao e-mail do Encarregado de Dados (DPO), disponível no site e na Política de Privacidade e de Cookies.
Não. A LGPD não exige o consentimento para todos os tipos de operações envolvendo o tratamento de dados pessoais.
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • execução de políticas públicas, por entes da administração;
  • realização de estudos por órgãos de pesquisa;
  • execução de contrato;
  • proteção do crédito.
  • proteção da vida ou da higidez física;
  • tutela da saúde, em procedimento realizados por profissionais ou entidades da área;
  • casos de legítimo interesse;
  • exercício de direitos em processo judicial ou administrativo;

O art. 7º da Lei prevê situações em que o manejo de dados pessoais é possível, independentemente de uma autorização expressa. São elas:

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Pela amplitude do conceito de tratamento de dados pessoais trazido pela LGPD , todas as empresas e organizações em atividade no território nacional realizam, em maior ou menor escala, essas operações ao longo do desenvolvimento de suas atividades regulares.

Para a Lei (art. 5º, X, LGPD), é considera-se como tratamento toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, o simples acesso a um dado pessoal já gera para qualquer empresa a necessidade de observar a LGPD.

Na DATA SECRET essas informações pessoais são utilizadas para desenvolver da melhor forma possível suas atividades e processos internos, com o intuito de oferecer produtos e serviços compatíveis com o nível de exigência de seu público, bem como para cumprir com suas obrigações contratuais e regulatórias.
A LGPD prevê uma série de obrigações para as empresas e organizações, com o objetivo de garantir essa utilização responsável dos dados pessoais.

O art. 46 da Lei, prevê, por exemplo, que os agentes de tratamento “devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, demonstrando que os esforços relacionados à garantia da privacidade e intimidade devem sempre estar alinhados e associados a medidas de segurança da informação.

Dessa forma, para além do cumprimento das diretrizes e exigências legais, ciente de sua responsabilidade perante cada titular, a DATA SECRET desenvolve, internamente, um Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, buscando a otimização dessa preservação da intimidade dos indivíduos. Além de observar rigorosamente as determinações legais, a DATA SECRET dissemina boas práticas em todos os níveis da organização.

A LGPD assegura ao titular dos dados pessoais o direito de obter do Controlador (art. 18, Lei nº 13.709/2018):

  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD

Quais são os direitos previstos na LGPD?

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As requisições relacionadas aos direitos dos titulares previstos na LGPD, podem ser realizadas por meio de seção disponibilizada do Portal da Privacidade ou encaminhada ao e-mail do Encarregado de Dados (DPO), disponível neste site e na Política de Privacidade e de Cookies.

O atendimento a tais solicitações observará o prazo máximo legal estabelecido, de até 15 (quinze) dias úteis, exceto quando houver disposição de lei em sentido diverso.
Com a pretensão de reduzir, ao máximo, os riscos relacionados à privacidade dos dados pessoais, observando os princípios da segurança e da prevenção, previstos na LGPD, a DATA SECRET adota todos os possíveis cuidados para assegurar o devido respeito aos princípios da Segurança da Informação (confidencialidade, integridade e disponibilidade) quando do tratamento dos dados realizado pela organização, aplicando rígidos controles administrativos, técnicos e físicos.
ANPD – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão do Poder Executivo Federal que fiscaliza as atividades relacionadas à proteção dos dados pessoais, a fim de assegurar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

TITULAR – É aquele a quem se referem os dados pessoais, o verdadeiro dono das informações.

CONTROLADOR – É o responsável pela guarda primária dos dados pessoais. Ele realiza operações de tratamento e define as formas por meio das quais esses dados são tratados. Pode ser pessoa física ou jurídica.

OPERADOR – É pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Na prática, em regra, os Operadores são parceiros e contratados dos Controladores para a realização de serviços diversos e que, no desempenho dessas atividades, tratam dados pessoais provenientes do Controlador.

ENCARREGADO (DPO) – É o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD. O Encarregado realiza a gestão do programa de privacidade e proteção de dados.
Sim. De acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018, art. 50, §3º), as regras internas relacionadas à privacidade das pessoas e à proteção dessas informações pessoais devem passar por revisões periódicas, a fim de garantir a adequação e atualização das medidas adotadas.

O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos que, durante a navegação, são depositados no dispositivo que o visitante utiliza para acessar a página (por exemplo: computador, notebook, smartphone, tablet) cuja finalidade é proporcionar uma experiência de acesso mais otimizada e personalizada, baseada em características extraídas do perfil pessoal de cada usuário.

Existem várias categorias de cookies: funcionais, publicitários, analíticos, de desempenho etc, sendo alguns deles exigidos para a realização de todo e qualquer tipo de atividade na página.

A partir das configurações do navegador utilizado, é possível bloquear a criação desses arquivos e/ou realizar a exclusão de outros já existentes. Isso, porém, como ressaltado, pode impossibilitar a navegação no site. Recomenda-se, portanto, como padrão, permitir apenas os cookies essenciais.
Para compreender melhor seus direitos ou precisar de algum esclarecimento relacionado à LGPD na DATA SECRET, assim como para realizar solicitações envolvendo seus dados pessoais, entre diretamente em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail:

dados do controlador

DATA SECRET BRASIL – CNPJ nº 42.241.850/0001-21
E-mail: contato@datasecret.com.br
Endereço para comunicações postais: Rua Doutor Luiz Felipe Câmara, nº 55, Edifício Themis Tower – Sala 1905, bairro Tirol, CEP: 59064-200, em Natal/RN.

CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Nome: Rafael Pimenta

E-mail: encarregado@datasecret.com.br
Especialistas no desenvolvimento e gestão de programas de privacidade e proteção de dados pessoais.

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